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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 324/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 73/93, de 10 de Março, é exonerado, a seu pedido, do cargo de representante do Ministério da Economia na Comissão Regional de Turismo de Évora o Dr. António Francisco Costa da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 - Comunique-se ao Dr. António Francisco Costa da Silva e dê-se conhecimento à Região de Turismo de Évora.
14 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.
