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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 338/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a técnica superior licenciada Rita Isabel Morais Tomás Valadas Pereira Marques, adjunta do meu Gabinete, para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2003.
22 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.
