Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 21369/2009, de 23 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Fernando Manuel de Gouveia Araújo como encarregado de missão para a organização e logística da XIX Cimeira Ibero-Americana
TEXTO
Despacho n.º 21369/2009
1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2009 (1.ª série), de 4 de Setembro, e nos artigos 9.º, n.º 4, alínea a), 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo, em comissão de serviço, para desempenhar as funções de encarregado de missão para a organização e logística da XIX Cimeira Ibero-Americana, o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Manuel de Gouveia Araújo, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior de 2.º grau e, para efeitos de autorização de despesas, a cargo de direcção superior de 1.º grau.
2 - A comissão de serviço durará de 1 de Janeiro de 2009 até 30 de Abril de 2010.
17 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202320125