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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21370/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o conselheiro de embaixada Paulo Jorge Lopes Lourenço, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, das funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Setembro de 2009.
17 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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