Despacho n.º 21384/2009, de 23 de setembro

Despacho n.º 21384/2009

O despacho n.º 7337/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2009, veio adaptar as medidas no âmbito do plano de vigilância e controlo da febre catarral ovina realizadas pelas organizações de produtores pecuários (OPP) e o valor pago pelo Estado português por tais acções, considerando a evolução da doença e a comparticipação financeira da Comunidade Europeia.

Atendendo às características específicas do efectivo pecuário português, designadamente a sua dispersão geográfica, há que proceder à revisão dos valores pagos por aquelas acções, o que se faz pelo presente despacho.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 178/2007, de 9 de Fevereiro, determino o seguinte:

1 - É alterado o n.º 4 do despacho n.º 7337/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2009, o qual passa a ter a seguinte redacção:

«4 - O Estado comparticipa ainda o pagamento das despesas com o acto vacinal e colheitas de sangue no âmbito do programa de vigilância nos seguintes montantes:

a) ...

b) Ovinos e caprinos:

i) Vacinação de ovinos e caprinos - (euro) 0,75 por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e do tipo de doses de vacina utilizadas, acrescido de (euro) 20 por exploração vacinada no caso de efectivos inferiores ou iguais a 20 animais;

ii) ...»

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2009.

17 de Setembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

202321405