Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 214/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Mónica Felícia Barão Romão, do mapa de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
Nome: Mónica Felícia Barão Romão.
Data de nascimento: 17 de abril de 1973.
Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade - área humanísticas;
Curso de Aperfeiçoamento em Secretariado, pelo CITEFORMA (2006-2007).
Experiência profissional:
Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);
Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2021-2022);
Secretária pessoal da Secretária de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional (2020-2021);
Secretária pessoal do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional (2019-2020);
Secretária pessoal do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional (2016-2019);
Funções de secretariado no conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2016);
Secretária do presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2014-2016);
Secretária da diretora de serviços administrativos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2007-2013);
Secretária do diretor de departamento da assessoria de auditoria no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2005-2007);
Técnica administrativa na direção de serviços de desenvolvimento organizacional no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2004-2005);
Técnica da equipa do Programa PROQUAL. Responsável pelo apoio administrativo ao Núcleo de Intervenção Social e acompanhamento das atividades dirigidas à comunidade na Câmara Municipal de Oeiras (2002-2004).
316016262
