Despacho n.º 2156-A/2014, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2156-A/2014

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências que me foram subdelegadas através do n.º 4 do Despacho n.º 1941-A/2014, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 26, de 6 de fevereiro, subdelego no Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes, as competências previstas no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2013, de 9 de setembro.

6 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.

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