Despacho n.º 2165/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2165/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada António Manuel Pires Gomes Samuel, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Doha pelo Despacho (extrato) n.º 5723/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e transite para a situação de disponibilidade.

2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2023, data em que o conselheiro de embaixada António Manuel Pires Gomes Samuel atinge o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

3 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316146008