Despacho n.º 2173/2013, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 2173/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:

1- Designo o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar nº 32/2012, de 20 de março.

2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei nº 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

1. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome: Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira

Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1963

Naturalidade: Lisboa

2. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluído em 1989

3. CARREIRA E ATIVIDADE PROFISSIONAL

Iniciou funções na área da economia agrária, em contrapartida à Cooperação Luso-Alemã, onde participou na elaboração dos estudos agro socioeconómico de vários aproveitamentos hidroagrícolas.

Desempenhou de 1999-2002 o cargo de Chefe de Divisão de Análise de Projetos e Expropriações do ex- IHERA e do ex-IDRHa;

Desempenhou de 2002-2007 o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Ambiente do ex-IDRHa;

Desempenhou de 2007 a 2011 o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da DGADR;

Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO e PRODER (onde integrou o Grupo de reflexão Estratégica), na área do regadio e infraestruturas agrícolas, em que foi coautor nos documentos de planeamento e estratégia.

Coordenou e/ou colaborou na elaboração de Estudos e Planos Estratégicos ao nível da Agricultura, Ordenamento, Ambiente, Desenvolvimento Rural, Água, Regadio e Recursos Naturais, em contrapartida a entidades nacionais, e estrangeiras ou em apoio à atividade governativa. Coordenou o SIR - Sistema de Informação do Regadio

Integrou por nomeação Grupos de Trabalhos na área do Ambiente e Ordenamento, tais como os referentes à elaboração do PNPOT, PROTs, PMOTs, PEOT, Plano Sectorial da Rede Natura 2000, Plano Nacional da Água, Plano Nacional de Regadios (1ª fase), Programa Sectorial Agrícola do Mira, revisão da Lei do Solo, Revisão do Regime da RAN, Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícola, entre outros.

Desde dezembro de 2011 - Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (designação em regime de substituição).

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