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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja e Convento de S. Francisco/Asilo dos Cegos de Nossa Senhora da Esperança em Castelo de Vide, freguesia de São João Baptista, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre
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Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para técnico superior do mapa de pessoal do GEPAC
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Autoriza o IVV, I.P., a proceder à realização de um procedimento com vista à aquisição de um veículo em regime de Aluguer Operacional de Viatura
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Alteração de posicionamento remuneratório - enfermeira Sandra Maia
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Passagem à situação de reforma extraordinária do TCOR NIM 01200183, Mário José Anacleto dos Santos
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Delegação de competências do comandante-geral no comandante interino do Comando Territorial de Portalegre
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Despacho de delegação de competências do comandante-geral no comandante interino do Comando Territorial de Lisboa
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Despacho de delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Coimbra
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Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Évora
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Concessão da medalha de assiduidade de Segurança Pública Três Estrelas
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Subdelegação de competências no 2.º comandante da Escola da Guarda, coronel de infantaria Arménio Timóteo Pedroso
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Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Brown's Downtown Hotel, de 3 estrelas, sito em Lisboa. Processo nº 15.40.1/13996
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Designa o Professor Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária
Emitente:
Designa o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Emitente:
Reconhece o relevante interesse público da construção do Centro de Meios Aéreos e Pista de Ultraleves, no lugar de Casalinho, da freguesia e concelho de Pombal
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