Despacho n.º 21808/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 808/2006

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/2006, de 24 de Fevereiro, é João da Silva Pereira nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaíbo, Venezuela.

28 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.