Despacho n.º 21813/2009, de 30 de setembro

Despacho n.º 21813/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do Licenciado em Direito Eduardo André Folque da Costa Ferreira no cargo de Coordenador autorizado a exercer a sua actividade docente em instituição de ensino superior, bem como a de membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

22 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Nota curricular

Eduardo André Folque da Costa Ferreira - natural de Lisboa (13.11.1967).

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação final de 18 valores (2001) licenciado pela mesma Faculdade com a classificação média final de 15 valores (1991).

Coordenador da Provedoria de Justiça, em comissão de serviço, na Área 1, desde 21.10.1993, com especialização nas seguintes áreas do Direito Administrativo Especial: Direito do Urbanismo, Direito do Ordenamento do Território e das Obras Públicas e Direito do Ambiente. Dirigiu e participou em inspecções, inquéritos e averiguações também na área dos Serviços Prisionais e da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, como monitor (1989/92), como assistente estagiário (1995/2001) e como assistente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2001) em que leccionou, no curso de licenciatura, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Ciência Política, Direito Administrativo, Direitos Fundamentais, Direito da Economia e Direito do Urbanismo, e em cursos de post-graduação Direito das Autarquias Locais e Direito da Urbanização e da Edificação.

Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça (1992/93).

Advogado estagiário sob o patrocínio do Prof. Doutor Sérvulo Correia (1991/92).

Admitido no primeiro lugar da lista de classificação final como técnico superior estagiário da Assembleia da República (1999).

Autor de monografias e artigos científicos nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente, Direito Internacional Público e Direito Eclesiástico.

Intervenção em cursos universitários de post-graduação, seminários, colóquios e acções de formação profissional.

Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (desde 2004), do Conselho Europeu de Direito do Ambiente (desde 2003), da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (desde 2009) e do Conselho de Redacção de Jurisprudência Constitucional (desde 2003).

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