Despacho n.º 21815/2009, de 30 de setembro

Despacho n.º 21815/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 28.º e 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, nomeio, em comissão de serviço, a Licenciada em Direito Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, inspectora supeerior da Inspecção Geral das Actividades em Saúde, para o cargo de Coordenador da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir de 3 de Agosto do corrente ano.

22 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Nota curricular

Armanda Amélia Monteiro da Fonseca - natural de Coimbra (20-07-1965).

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988.

É inspectora do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, exercendo as funções de Coordenadora da Provedoria de Justiça desde 3 de Agosto de 2009.

Nos últimos anos, foi subdirectora-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (Abril de 2008 a Março de 2009) E adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública (Março de 2006 a Abril de 2008).

Exerceu funções na Administração Pública, em vários serviços, como técnica superior e, desde 2001, funções de inspecção.

Exerceu funções dirigentes, como chefe de divisão e chefe de departamento, no Instituto das Estradas de Portugal (de Fevereiro de 2000 a Junho de 2001) E na Direcção dos Serviços de Justiça de Macau (de Janeiro de 1997 a Julho de 1999).

Coordenou o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça constituído no âmbito do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE), de Novembro de 2005 a Março de 2006, e participou como oradora em sessões de informação e debate, acções de formação e conferências sobre a Reforma da Administração Pública.

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