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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21820/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de assessor do meu Gabinete, o mestre Nuno Eduardo da Silva Ivo Gonçalves, para as quais havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 18105/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de Julho de 2008, cessando assim a requisição junto da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Durante o período em que exerceu funções neste Gabinete, o mestre Nuno Eduardo da Silva Ivo Gonçalves demonstrou elevada dedicação e permanente disponibilidade, dando provas de uma enorme experiência profissional e sentido de responsabilidade que contribuíram activamente para que fossem alcançados os objectivos deste Gabinete dos processos da competência da Direcção-Geral dos Impostos, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre Consumo e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, no acompanhamento de diversas matérias, bem como na participação em representação do Gabinete em vários grupos e comissões de trabalho.
3 - São de destacar as suas qualidades técnicas, eficiência e brio profissional, sendo que sempre soube aliar o elevado espírito de missão que tem a uma grande capacidade de trabalho e de organização, no cumprimento das funções públicas, pelo que é de toda a justiça manifestar-lhe o meu reconhecimento e prestar-lhe público louvor.
4 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.
23 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
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