Despacho n.º 21869/2005 (2.ª série), de 19 de outubro

Despacho n.º 21 869/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a cessação do exercício de funções no meu Gabinete de Fernando Aparício Gonçalves, motorista de pesados do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.

28 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.