Despacho n.º 2188/2026, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2188/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos e por proposta da área governativa das Finanças, em regime de comissão de serviço, Andrea Rita da Costa Oliveira, no cargo de conselheira técnica principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2026.

9 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Andrea Rita da Costa Oliveira (Coimbra, 1979) é diretora do Departamento de Política e Governação Europeia do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) desde setembro de 2019. É presidente do Comité de Política Económica (CPE), desde junho de 2023, comité preparatório do Conselho ECOFIN, no que respeita à coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros da União. Neste âmbito é também a mediadora do diálogo macroeconómico com os parceiros sociais a nível técnico. Foi vice-presidente do CPE e presidente do Grupo de Trabalho LIME, responsável pelo acompanhamento dos desequilíbrios macroeconómicos na União, de junho de 2021 a junho de 2023. É atualmente membro do Comité da Comissão Europeia e do Grupo Informal de Peritos para as questões do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Foi chefe da Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus no GPEARI de agosto de 2017 a agosto de 2019. Foi perita nacional destacada na Comissão Europeia, em Bruxelas, na Direção-Geral do Orçamento - Direção de Recursos Próprios e Programação Financeira, de março de 2011 a março de 2017. Neste âmbito participou no Secretariado do Grupo de Alto Nível sobre os Recursos Próprios. Foi técnica superior na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários da Direção-Geral do Orçamento, de dezembro de 2008 a março de 2011. É pós-graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e Licenciada pela mesma Universidade. É pós-graduada em Guerra de Informação/Competitive Intelligence pela Academia Militar de Lisboa.

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