Despacho n.º 21915/2007, de 19 de setembro

Despacho n.º 21 915/2007

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a José António Dias Garção, inspector-adjunto especialista principal, da carreira de inspector-adjunto, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na qualidade de agente temporário, no cargo de coordenador de operações de controlo da Agência Comunitária para o Controlo das Pescas, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de Setembro de 2007.

4 de Setembro de 2007. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.