Autoriza a licença sem vencimento de longa duração ao técnico superior principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral António de Magalhães Pinto Mendes, com efeitos a 1 de Setembro de 2007
Renovação da comissão de serviço, no cargo de directora de serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso da licenciada Maria Luísa Simões da Silva Brito dos Santos