Despacho n.º 2192/2025, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 2192/2025

Considerando que, no âmbito do apoio militar que vem sendo prestado pelos Estados-Membros da União Europeia e Aliados, na Organização do Tratado do Atlântico Norte, às Forças Armadas ucranianas, na sequência da invasão da Ucrânia pelas Forças Armadas da Federação Russa, o Governo português disponibilizou àquele país, em março de 2023, três carros de combate (CC) Leopard 2A6.

Considerando que os CC Leopard 2A6 são uma capacidade do Exército português, tecnologicamente sofisticada, complexa e crítica, cujo fornecimento às Forças Armadas Ucranianas alavancou a necessidade de promover ações de manutenção na restante frota de CC Leopard 2A6, com vista a garantir a sustentação desta capacidade que contribui para a defesa dos interesses essenciais da segurança nacional e a não comprometer os compromissos internacionais assumidos no quadro da Aliança Atlântica.

Considerando que a alienação dos CC Leopard 2A6 às Forças Armadas ucranianas foi efetuada em articulação com o Ministério da Defesa da República Federal da Alemanha, autoridade técnica sobre este sistema de armas, que se disponibilizou para apoiar as ações de manutenção de 14 viaturas da frota portuguesa e que, para o efeito, deslocou a Portugal, em 21 de fevereiro de 2023, uma equipa técnica da empresa com exclusividade sobre os CC Leopard 2A6 - a KNDS Deutschland GmbH & CO. KG (KNDS) - a qual procedeu à avaliação da frota e identificou as respetivas necessidades de manutenção.

Considerando, ainda, que no decurso desta visita técnica e de visitas e reuniões subsequentes com o Ministério da Defesa da República Federal da Alemanha e a KNDS, estima-se que as ações de manutenção em causa tenham um prazo de execução de dois anos, sendo o seu custo integralmente suportado pelo Ministério da Defesa da República Federal da Alemanha, torna-se necessário promover a assinatura de um Contract about the Repair and Maintenance of Leopard 2 A6 PRT que estabelece um acordo técnico entre o Ministério da Defesa Nacional, através do Exército Português, e a empresa KNDS, para a reposição da operacionalidade de 14 CC Leopard 2A6 do Exército português.

Assim:

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovar a minuta do «Contract about the Repair and Maintenance of Leopard 2 A6 PRT», que me foi proposta, por via do ofício n.º GABCEME-ADJCEME-2025-S-000249, de 22 de janeiro de 2025, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército.

2 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, a assinatura do referido «Contract about the Repair and Maintenance of Leopard 2 A6 PRT».

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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