Despacho n.º 21974/2009, de 2 de outubro

Despacho n.º 21974/2009

Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Direcção de Serviços de Gestão

1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Julho; no jornal Diário de Notícias, do dia 13 de Julho e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 14 de Julho, com o código de oferta n.º OE200907/0316, todos do ano de 2009, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 6.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, por se considerar que reúne as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções no âmbito da coordenação das actividades relativas à administração e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, assegurar a logística documental e gestão da informação e deter experiência comprovada no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover.

3 - Saliente-se, ainda, que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.

4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o candidato, Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, do Mapa de Pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no cargo de director de serviços, da Direcção de Serviços de Gestão do IPAD, com efeitos reportados a 14 de Setembro de 2009.

5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.

16 de Setembro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges

Data de nascimento: 25 de Maio de 1957

Categoria profissional: técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças

Currículo Académico:

Licenciatura em Gestão de Empresas

Pós-graduação em contabilidade, finanças públicas e gestão orçamental

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Currículo Profissional:

Desde Novembro de 2008 Director de Serviços de Gestão no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento em regime de substituição.

Agosto de 2005 a Maio de 2008, Director dos Serviços Administrativos e Financeiros no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo findado a comissão de serviço pela integração do organismo no Instituto da Segurança Social.

Dezembro de 2003 a Agosto de 2005, técnico superior principal no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça tendo estado envolvido na área de novos desenvolvimentos e projectos a implementar no instituto, nomeadamente o sistema de gestão integrada SAP/R3.

Abril de 2002 a Dezembro de 2003, requisitado como assistente técnico da União Europeia junto do Ministério da Saúde da República da Guiné Bissau, inserido no projecto PARE (Programa de Apoio às Reformas Económicas) Tendo entre outras funções, assegurado a articulação dos diversos fundos provenientes de todos os dadores do País com vista à sua gestão criteriosa e ainda implementado o quadro de programação orçamental, tendo organizado devidamente as diversas etapas da preparação, elaboração e execução do orçamento do Ministério.

Março de 2001 a Abril de 2002, técnico superior de 1.ª classe no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça tendo sido responsável pelas actividades de planeamento, desenvolvimento, organização e adaptação dos serviços para a introdução do Plano Oficial de Contabilidade.

Maio de 1999 a Março de 2001, técnico superior de 1.ª classe no Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde, tendo coordenado o Núcleo de Acompanhamento Orçamental da Saúde e a análise e verificação da contabilidade analítica dos hospitais para posterior apuramento de custos, tendo ainda sido o representante do Instituto no Conselho Fiscal do SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais).

Outubro de 1994 a Maio de 1999, técnico superior assessor e ainda Chefe da Divisão Financeira nos Serviços Administrativos e Financeiros do Leal Senado de Macau, tendo como funções, além de outras, o planeamento, concepção e implementação dos circuitos de controlo interno e a formação dos funcionários do serviço.5

Novembro de 1992 a Outubro de 1994, técnico superior de 2.ª classe no Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde tendo tido como funções a análise e pareceres sobre os orçamentos e quadros de pessoal dos hospitais distritais e a auditoria económico-financeira aos hospitais pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Junho de 1984 a Outubro de 1991, técnico adjunto na Repartição de Administração Geral da Direcção-Geral da Administração Pública do Ministério das Finanças tendo como funções o processamento das receitas e despesas da Direcção-Geral e ainda a preparação e elaboração das contas de gerência.

Outras funções:

Autor de diversos manuais de formação de Contabilidade Pública e Gestão Orçamental.

Exerceu as funções de consultor externo em projectos financiados pelo Banco Mundial e pela Comissão Europeia em diversos países PALOP.

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