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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 21975/2009
Despacho n.º 21975/2009, de 2 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Criação do Consulado Honorário de Portugal em Durham (Estados Unidos da América)
TEXTO
Despacho n.º 21975/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Durham (Estados Unidos da América), dependente da Embaixada de Portugal em Washington e com jurisdição sobre o Estado da Carolina do Norte.
24 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
202362376