Despacho n.º 22/2025, de 2 de janeiro

Despacho n.º 22/2025

1 - Ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, ambos na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 29 de janeiro, exonero a licenciada Maria Paula Paiva Oliveira Serem de Morais, por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de dezembro de 2024, das funções de chefe do meu gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 11139/2017, de 28 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, n.º 243/2017, 2.ª série, de 20 de dezembro de 2017.

2 - É de inteira justiça que, no momento em que cessa funções, as qualidades humanas e profissionais de Maria Paula Paiva Oliveira Serem de Morais sejam alvo de público reconhecimento e os serviços prestados ao longo da sua carreira classificados de muito relevantes e distintíssimos, destacando-se a convicção e competência com que sempre defendeu os superiores interesses de Portugal e a integridade do Sistema de Informações da República Portuguesa.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

20 de dezembro de 2024. - A Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes.

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