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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22/2026, de 2 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da procuradora da República Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo como assessora do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
TEXTO
Despacho n.º 22/2026
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo a Senhora Procuradora da República Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo, como assessora do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
19 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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