Despacho n.º 2204/2015

Despacho n.º 2204/2015, de 3 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração do Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico

TEXTO

Despacho n.º 2204/2015

Alteração de Ciclo de Estudos

Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e a deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 224/2014, de 10 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, a alteração do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 17656/2008, publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª série, de 30 de junho, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-R/B-AD235/2007, e acreditado preliminarmente em 12 de dezembro de 2011, pelo Conselho de Administração da A3ES.

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 29328/2008, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 13 de novembro, pelo Despacho n.º 21339/2009, publicado no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro, pelo Despacho n.º 3092/2012, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 1 de março, pelo Despacho n.º 4372/2012, publicado no Diário da República n.º 62, 2.ª série, de 27 de março e pelo Despacho n.º 16346/2013, publicado no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 17 de dezembro.

1.º

Alteração

A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera o teor do ponto n.º 2 e n.º 4 do Despacho n.º 16346/2013, publicado no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 17 de dezembro e acrescenta o ponto n.º 4.

2.º

Organização do Ciclo de Estudos

1 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, com uma duração de quatro anos, integra uma componente curricular organizada em unidades curriculares, designada parte escolar, e a elaboração e defesa de uma tese de doutoramento.

2 - O grau de doutor em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos (CE), são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos do CE, em anexo ao presente despacho.

4.º

Classificação da parte escolar do ciclo de estudos

1 - Na parte escolar do ciclo de estudos é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final da parte escolar resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno nas unidades curriculares necessárias para a conclusão da componente curricular.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos competentes do Instituto Superior Técnico.

5.º

Normas regulamentares do curso

Os órgãos competentes do Instituto Superior Técnico aprovam as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de seleção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema do doutoramento;

d) Condições de preparação da tese ou da apresentação dos trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese ou dos trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da tese ou dos trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º e sua apreciação;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese ou dos trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais;

k) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.

6.º

Entrada em vigor

Esta alteração foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2143/2011/AL02, em 5 de janeiro de 2015, e entra em vigor no ano letivo de 2014/2015.

27 de janeiro de 2015. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

Estrutura Curricular

1 - Universidade de Lisboa.

2 - Faculdade/Instituto: Instituto Superior Técnico.

3 - Ciclo de Estudos: Doutoramento em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.

4 - Grau ou diploma: Doutor.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau:

Curso de Doutoramento - 30 ECTS.

Tese de Doutoramento - 210 ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos