Despacho n.º 2209/2024, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 2209/2024

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.

Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, do respetivo titular do cargo por motivo de designação em substituição como Dirigente intermédio de 1.º grau na Direção-Geral das Atividades Económicas, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

Considerando a ausência do titular do cargo e que, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área de Avaliação de Políticas, se torna necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino que seja designado, em regime de substituição, o licenciado Fábio Miguel Silva Fernandes, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas, da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de fevereiro de 2024.

20 de fevereiro de 2024. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Fábio Miguel Silva Fernandes

Ano de nascimento: 1985

Formação académica: Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade de Lisboa (2007); Pós-graduação em Políticas Europeias pela Universidade de Lisboa (2009); Pós-graduação em Ciências Empresariais pelo Instituto Politécnico de Setúbal (2012).

Formação complementar relevante nas áreas da ciência política, ciências empresariais, gestão de projetos, inovação, propriedade intelectual, línguas, educação, investimento e relações internacionais, tais como o Programa Leonardo da Vinci (Universitat Autònoma de Barcelona), os cursos de idiomas em catalão, espanhol, francês e inglês, o Curso de Integração Empresarial de Quadros e a Certificação de Aptidão Pedagógica (ATEC), o Curso de Elaboração e Gestão de Projetos, o Curso Geral de Propriedade Industrial e o de Redação de Pedidos de Patente, o Curso de Inovação na Gestão Pública, o Programa Erasmus Staff Mobility (Universitat Politècnica de València) e o Seminário realizado na República Popular da China sobre Otimização de Investimento e Ambiente de Negócios entre este país e os Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Experiência profissional: desde julho de 2022, exercício de funções de avaliação de políticas e gestão de projetos, no âmbito dos programas e medidas geridos pela Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração da Direção-Geral das Atividades Económicas, tendo simultaneamente assegurado a coordenação operacional das medidas Bairros Comerciais Digitais e Aceleradoras de Comércio Digital, projetos que integram o Investimento TD-C16-i02 do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista à transformação digital das empresas; entre fevereiro de 2021 e julho de 2022 exerceu, como técnico superior, as funções de análise e assessoria política no âmbito das pastas e matérias acompanhadas pela Direção de Serviços de Política Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas; entre 2017 e 2021 exerceu, como técnico superior, as funções de Gestor de Ciência e Tecnologia e Gestor de Projetos no Gabinete de Projetos Especiais e Inovação do Instituto Politécnico de Lisboa; entre 2009 e 2017 trabalhou nos setores da educação e da consultoria organizacional como Gestor de Formação e Consultor Estratégico na ATEC e como Consultor Organizacional e Auditor na Interface Management e BDO Portugal.

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