Despacho n.º 22135/2006, de 31 de outubro

Despacho n.º 22 135/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 56/03

... Data de nascimento

Ana Cristina Fernandes de Andrade Bezerra ... 30-9-57

Marcos Vinicius Cruz Cardoso ... 29-6-78

Fábia de Souza Valença Rafalsky ... 21-9-72

Valtair Alves Rafalsky ... 6-9-75

Nilselane de Souza Oliveira ... 25-9-67

José Ailton Gonçalves ... 21-1-72

Renata da Penha Silva Braga ... 6-3-77

Darly Pereira da Silva ... 12-10-67

Cecilia Santos de Almeida ... 14-6-75

Priscilla Mendes de Moraes ... 19-5-79

Edivaldo Benedito Arruda dos Santos ... 3-12-66

Sandra Maria Afeitos ... 3-12-54

Alexandre Vernom Braga ... 18-3-80

Cleonice Viana dos Santos ... 5-9-67

Analia de Andrade Rocha ... 10-3-69

12 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.