Despacho n.º 22136/2006, de 31 de outubro

Despacho n.º 22 136/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 62/06

... Data de nascimento

Ana Karla Cruz Cardoso ... 6-9-84

Patricia Virginia Cruz Cardoso ... 10-1-80

Mariza Aparecida da Silva ... 16-1-68

Eduardo Vinicius Lessa Marins ... 6-2-74

Romilce Lopes de Jesus Lessa ... 21-7-73

Anastácio Ferreira Lopes ... 6-8-71

Amarildo Ferreira Fernandes ... 13-6-74

Maria de Lourdes Pires Oliveira Lucio ... 17-10-44

Iraci Aparecida Pinheiro ... 29-3-65

Ivone Maria Ferreira dos Santos ... 15-10-66

Jairo Julio Pereira dos Santos ... 20-3-74

Luzia Rosa da Silva Costa ... 12-12-64

Gislaine Patrícia Costa ... 24-7-85

David Ramos Costa ... 3-4-54

Elias Fernandes Mendes ... 30-10-68

José Gomes Pacheco ... 2-10-63

12 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.