Despacho n.º 2222/2015, de 4 de março

Despacho n.º 2222/2015

1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major-General DARH, após subdelegação do Tenente-General Ajudante-General do Exército, neste delegados por S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundo-Furriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, os militares abaixo indicados:

SOLD INST NIM 16426713, António Miguel Ribeiro Moreira

SOLD INST NIM 11346009, Paulo Alexandre Castro Fernandes

2 - Completaram o período de três meses após o início da Instrução Complementar, referente ao 1.º CFS 2013, cumprindo-se o requerido na alínea c) do n.º 1 do artigo 67.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

3 - Considerando que frequentaram o 1.º Curso de Formação de Sargentos - 2013, tendo nesse âmbito sido graduados no posto de Segundo-Furriel e posteriormente lhes ter sido cessada a graduação por terem sido eliminados, os referidos militares foram readmitidos para a frequência da especialidade "031 Atirador" no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos - 2014.

4 - São graduados no posto de Segundo-Furriel, desde 9 de fevereiro de 2015, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

11 de fevereiro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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