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Ato Original
Despacho n.º 2226/2012
Por meu despacho de 7 de fevereiro de 2012, e nos termos do disposto nos n.os 2 a 6, do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe é conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo n.º 10, da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo para desempenhar funções de secretariado no meu gabinete a Coordenadora Técnica Ana Gomes Cabral, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2012, atendendo a que já vinha anteriormente desempenhando as mesmas funções.
7 de fevereiro de 2012. - O Vice-Presidente (em regime de substituição), António José Fernandes Marques Tavares, coronel.
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