Procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P
Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional ao inspetor-adjunto do SEF José Fernando da Silva de Araújo Real
Declara a imprescindível utilidade pública da execução da obra de construção do Lote 4.2 (Avelar Sul/Avelar Norte) do IC3 (Tomar/Coimbra), a cargo da empresa Ascendi Pinhal Interior S. A.
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Portimão
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde