Portaria n.º 34/2012, de 15 de fevereiro

Portaria n.º 34/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o sargento-ajudante ENG (18309087) Emílio Augusto Lopes Alegre, para o cargo «CJ7 008 - Staff Assistant Education» no Multinational CIMIC Group, em Motta Di Livenza, República Italiana, em substituição do sargento-ajudante SGE (05377486) António Alexandre Nobre Evaristo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

26 de setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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