Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22266/2009, de 8 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o modelo do título de identificação de correspondente local, colaborador especializado e colaborador da área informativa de órgão de comunicação social nacional, regional ou local que exerçam regularmente actividade jornalística sem que esta constitua a sua ocupação principal, permanente e remunerada
TEXTO
Despacho n.º 22266/2009
1 - Ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril, e de acordo com o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro, aprovo o modelo do título de identificação de correspondente local, colaborador especializado e colaborador da área informativa de órgão de comunicação social nacional, regional ou local que exerçam regularmente actividade jornalística sem que esta constitua a sua ocupação principal, permanente e remunerada, que agora se publica em anexo.
2 - O modelo ora aprovado substitui o modelo de cartão de identificação de colaborador regional, aprovado pelo despacho n.º 9221/98, de 26 de Fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de Junho de 1998, assim como os modelos de cartões de identificação de correspondente local e de colaborador especializado, aprovados pelo despacho n.º 7989/99, de 31 de Março, publicado na 2.ª série do Diário da República de 21 de Abril de 1999.
3 - O título de acreditação previsto no presente despacho, a emitir nos termos da lei pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, tem as dimensões de 88,5 mm x 55 mm, neles se contendo, no canto superior esquerdo, um espaço rectangular para inserção de uma fotografia a cores do respectivo titular e, no canto inferior esquerdo, um espaço circular para inscrição do seu prazo de validade.
4 - O título contém ainda, nos locais nele indicados para o efeito, espaços para a inscrição de um número próprio e para o preenchimento do nome profissional do titular, do seu documento de identificação civil assim como da designação do órgão de informação que representa.
5 - O modelo ora aprovado tem fundo branco, sendo azul-claro na zona da aposição da fotografia e na zona da designação da condição de colaborador do titular, e amarelo na zona do prazo de validade e restante superfície colorida, incluindo o verso.
30 de Setembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.
26942009