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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 365/2007
Considerando que Portugal tem uma presença permanente junto Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), competindo à Direcção-Geral de Política Externa o acompanhamento das questões relacionadas com esta;
Considerando que junto da OSCE existe um grupo de trabalho COSCE que exige a presença de altos funcionários em reuniões do grupo de trabalho e em diversas conferências, que aconselham a nomeação de um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros para acompanhamento daquelas reuniões:
1 - Designo o conselheiro de embaixada Paulo Jorge Albuquerque Delgado Rufino para presidente da COSCE.
2 - A presente nomeação terá a duração de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
16 de Maio de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
