Despacho n.º 22368/2007, de 26 de setembro

Despacho n.º 22 368/2007

Considerando que a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, determinou a reestruturação do Instituto Camões, I. P., conforme preceituado no n.º 5 do artigo 27.º;

Considerando que o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, veio concretizar esta reestruturação, cometendo novas atribuições ao Instituto Camões, I. P., e introduzindo alterações na sua estrutura interna, flexibilizando-a;

Considerando que importa preparar as estruturas internas para a assunção das novas atribuições cometidas na coordenação da rede de docência do Português no estrangeiro ao nível do ensino básico e secundário e, em simultâneo, assegurar a continuidade da acção desenvolvida nos domínios tradicionais de intervenção do Instituto Camões, I. P.;

Considerando o desempenho do actual vice-presidente do Instituto Camões, I. P., nomeado para o exercício daquelas funções através do despacho n.º 12 445/2004, de 25 de Junho:

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, e do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado vice-presidente do Instituto Camões, I. P., o licenciado Francisco Miguel Borges Fialho de Brito.

2 - O nomeado reúne os requisitos legais, académicos e profissionais para ser nomeado no cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae que se publica em anexo.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o nomeado pode optar pela retribuição base do cargo ou categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2007.

13 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Francisco Miguel Borges Fialho de Brito nasceu em Lisboa em 1956, sendo licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua actividade profissional na Associação Industrial Portuguesa, na Divisão de Planeamento Comercial da FIL e, mais tarde, no Departamento de Economia e Informação. Em 1988 integrou os quadros do ICEP, na Direcção de Bens de Equipamento e Serviços.

Em 1990, foi nomeado assessor do Secretário de Estado da Cultura e, posteriormente, director-geral do Gabinete de Relações Culturais Internacionais, altura em que suspendeu a actividade de advocacia e a inscrição na Ordem dos Advogados, por incompatibilidade com o cargo então assumido. Como responsável pelo GRCI teve como principais competências a negociação e realização de exposições e outras manifestações culturais estrangeiras em Portugal ou portuguesas noutros países e a coordenação de programas de bolsas de estudo. Foi representante da Secretaria de Estado da Cultura nas negociações bilaterais no âmbito dos acordos culturais, no Conselho da Europa/CDCC, no Conselho das Comunidades Europeias/Comité Cultura, na Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses e na Comissão Nacional da UNESCO. Com a então directora-geral do IPM, foi comissário executivo para as manifestações culturais da 1.ª Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias (1992).

Em finais de 1992, regressou ao ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, como director de Informação Turística e, mais tarde, director de Imagem, onde colaborou directamente na criação de uma nova imagem do turismo em acções de marketing institucional e promocional e em campanhas de comunicação e de imagem no estrangeiro. No pavilhão do ICEP na Expo 98, foi responsável pelo guião, organização do espaço expositivo e catálogo. Representou o ICEP na European Travel Commission e foi vice-presidente do comissariado das comemorações do 8.º centenário do nascimento de Santo António (1995). Entre Outubro de 1997 e Março de 2003 desempenhou as funções de director do Turismo e delegado-adjunto do ICEP em Paris, sendo adido para o turismo junto da Embaixada de Portugal.

Entre 2003 e Abril de 2004, foi administrador executivo da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, do município de Lisboa.

Em 14 de Maio de 2004 tomou posse como vice-presidente do Instituto Camões.