Despacho n.º 224/2023, de 5 de janeiro

Despacho n.º 224/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Miguel Cortes Simões Marcelo, trabalhador do Banco Português de Fomento, S. A., para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Nota curricular

Nome: João Miguel Cortes Simões Marcelo.

Data de nascimento: 26 de maio de 1984.

Formação académica:

Diversos cursos de pós-graduação em variadas áreas do Direito.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2007).

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022).

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022).

Diretor jurídico e de compliance na PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (2019-2020).

Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2017-2019).

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017).

Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2015).

Técnico no Banco de Portugal (2009-2011).

Consultor fiscal na PricewaterhouseCoopers, SROC, Lisboa (2007-2009).

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