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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 431/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Luís João de Sousa Lorvão, a exercer o cargo de director do Gabinete de Assuntos Económicos da Direcção-Geral de Política Externa, nomeado por despacho ministerial de 20 de Abril de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2005, cesse o exercício das referidas funções à data da sua colocação na Embaixada de Portugal em Nairobi.
30 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
