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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 445/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o major técnico de manutenção de transmissões Luís Manuel Ferrarias Correia (Exército) chefe do centro de comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2003 e em regime de comissão normal.
6 de Novembro de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.