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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 446/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, o tenente-coronel técnico de operações de comunicações e criptografia António José Vieira Louro (Força Aérea) de chefe do centro de comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2003.
6 de Novembro de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.