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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 469/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e obtida a anuência da Fundação de Serralves enquanto entidade patronal, nomeio Teresa Maria Miranda Janson para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete, em regime de requisição.
3 de Novembro de 2003. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
