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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 492/2003 (2.ª série). - Determino, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 17.º de Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, na sequência da autorização do presidente do Instituto da Água, a requisição do assessor principal engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires para exercer funções de presidente do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2003.
13 de Outubro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
