Despacho n.º 2253/2008, de 24 de janeiro

Despacho n.º 2253/2008

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC) da Direcção de Finanças de Porto, apresentou a proposta de nomeação de Cândida Maria Barbosa Pereira, como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe da Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC) da Direcção de Finanças de Porto, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a inspectora tributária assessora, grau 6, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT), Cândida Maria Barbosa Pereira, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.