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Ato Original
Despacho n.º 22 531/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 15 de Outubro de 2003, proferido por delegação do reitor:
Doutor Natércio Augusto Garção Afonso, professor auxiliar convidado a 100% da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa - autorizada a recondução do contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, por um novo quinquénio, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º do ECDU, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho
Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa e Doutor José João Ramos Paz Barroso, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, a comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade, reunida em 24 de Julho de 2003, aprovou, por unanimidade, a recondução, por um novo quinquénio, do Doutor Natércio Augusto Garção Afonso como professor auxiliar convidado a 100%.
28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Bruno Gonçalves.
28 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa do Rio Carvalho.
