Despacho n.º 2257/2020, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 2257/2020

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Coordenador do Núcleo de Design e Multimédia do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 2 do artigo 78.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho n.º 1503/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, adiante designado como Regulamento, se encontra vago;

Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da referida unidade funcional, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da mesma;

Considerando que o licenciado João Ribeiro Marques, Técnico Superior no Instituto Superior Técnico, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;

Considerando que o Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico, na sua reunião de 23 de janeiro de 2020, deu parecer favorável à nomeação do Coordenador do Núcleo de Design e Multimédia;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e do artigo 100.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio o licenciado João Ribeiro Marques, Coordenador do Núcleo de Design e Multimédia do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 24 de janeiro de 2020.

24 de janeiro de 2020. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

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