Despacho n.º 22577/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Despacho n.º 22 577/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Novembro de 2003 e no uso da competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro:

António Jorge Dias Balteiro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal de farmácia do quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, e Zélia Rosa da Silva Barbosa Moreira, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe de farmácia do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra - nomeados, em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso documental, nos termos do Decreto-Lei n.º 185/91, de 1 de Julho, para a categoria de assistente do 1.º triénio da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.

A referida comissão de serviço converte-se em definitiva cumpridos os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração dos lugares que vêm ocupando.

A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Novembro de 2003. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.