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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22616/2008, de 3 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Autorização para o enfermeiro-director do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., Alfredo Eduardo Argulho Alves, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções docentes na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (Oliveira de Azeméis)
TEXTO
Despacho n.º 22616/2008
1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 13.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de Setembro, é autorizado o enfermeiro-director do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., Alfredo Eduardo Argulho Alves, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções docentes na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (Oliveira de Azeméis), observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Novembro de 2007.
25 de Agosto de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.