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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 625/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 23.º dos Estatutos da Fundação de Serralves aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, reconduzo como presidente do conselho fiscal da Fundação de Serralves o Dr. Mário Martins Pinho da Cruz.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro 2004.
10 de Novembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
