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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 638/2007
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 11 537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, e nos termos do previsto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 5.º e nos n.os 1 e 2 do 43.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, nomeio o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, para o cargo de cônsul-geral de Portugal em São Paulo, na vaga resultante pela cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de Dezembro de 2006.
17 de Setembro de 2007. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.