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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2265/2026, de 23 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do mestre João Francisco Ribeiro Tornada como assessor do Provedor de Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 2265/2026
Ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.º 3, parte final, e 17.º, n.º 1, do Estatuto do Provedor de Justiça e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e atentas as necessidades prementes de organização e reforço dos departamentos da Provedoria de Justiça na circunstância a que se refere o artigo 15.º do Estatuto, nomeio em comissão de serviço, como assessor do Provedor de Justiça, o mestre em Direito João Francisco Ribeiro Tornada, exonerando-o das funções de técnico especialista do Gabinete do Provedor de Justiça (artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e 16.º, n.º 3, do Estatuto do Provedor de Justiça).
Cumpre-me expressar público louvor pelas inexcedíveis qualidades pessoais e profissionais, de competência e dedicação, com que o mestre em Direito João Francisco Ribeiro Tornada exerceu as funções que agora cessa.
A nomeação é feita sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, aplicável ex vi do artigo 24.º do mesmo diploma, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.
A exoneração produz efeitos a 31 de janeiro de 2026 e a nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.
30 de janeiro de 2026. - A Provedora Adjunta de Justiça, Estrela Chaby.
Nota curricular
João Francisco Ribeiro Tornada é mestre (2019) e licenciado em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa).
É advogado e árbitro no CAAD (com atividade suspensa) e assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 2022, nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia. É ainda investigador integrado assistente e membro do Lisbon Digital Rights and Freedoms do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP-LPL).
Foi ainda advogado na PLMJ Advogados (2016-2018), CCA Law Firm (2018-2019) e VdA - Vieira de Almeida & Associados (2019-2022), presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Esgrima (2022-2023) e especialista do Gabinete do Provedor de Justiça (2023-2026).
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