Despacho n.º 2266/2015, de 5 de março

Despacho n.º 2266/2015

Ao abrigo do disposto no Artigo 2.º e no n.º 2 do Artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, a Câmara Municipal de Mortágua optou por promover a conversão da comissão técnica de acompanhamento (CTA) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), constituída pelo Despacho n.º 22486/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de novembro de 2000, em comissão de acompanhamento (CA), tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) uma proposta para a sua composição.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Mortágua:

Câmara Municipal de Mortágua;

Assembleia Municipal de Mortágua;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Administração Regional de Saúde do Centro;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região Centro;

Direção-Geral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Águeda;

Câmara Municipal de Mealhada;

Câmara Municipal de Tondela.

11 de fevereiro de 2015. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

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