Despacho n.º 2267/2026, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2267/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Palhaços d’Opital - Associação Cultural, pessoa coletiva de direito privado n.º 510556434, com sede em Coimbra, constituída por escritura pública de 14 de fevereiro de 2013, desenvolve a sua atividade no âmbito da saúde, da solidariedade social e da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na prossecução dos seus fins, coopera com o Instituto Politécnico de Coimbra e diversos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, designadamente o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., e as unidades locais de saúde de Amadora/Sintra, de Coimbra, da Lezíria, de Matosinhos, de Santa Maria, de Santo António, de São João, da Região de Leiria, e de Viseu-Dão Lafões.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/824/2025/CEJURE, de 10 de fevereiro, que integra o processo administrativo n.º PROC/1400/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Palhaços d’Opital - Associação Cultural, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

13 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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